O Código de Normas dos Serviços Notariais e Registrais, aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, estabelece as normas técnicas que devem ser observadas, em caráter específico, pelos Tabeliães e Oficiais de Registro do Estado de Pernambuco.
O Código de Normas está dividido pelos seguintes títulos, regulando os diversos serviços notariais e registrais prestados pelos Cartórios Extrajudiciais: